FAQ - Perguntas e respostas frequentes

O cidadão pode utilizar o canal da Ouvidoria Municipal. Além do atendimento presencial na sede da prefeitura na Av. Tepequem s/n - Centro, as manifestações podem ser enviadas de forma eletrônica, garantindo o direito de resposta e o acompanhamento do protocolo gerado, pelo canais: WhatsApp: (95) 98438-4679. Site: https://transparencianovo.amajari.rr.gov.br/?fst_pagina=ouvidoria. E-mail: ouvidoria@amajari.rr.gov.br.

Prestadores de serviço e empresas podem emitir a NFS-e através do sistema de gestão tributária municipal. O acesso deve ser feito diretamente pelo link: https://amajari.saatri.com.br/Inicio.

O duodécimo refere-se aos repasses mensais obrigatórios de recursos do Poder Executivo para o Poder Legislativo Municipal. Esses valores são calculados com base na receita arrecadada e são transferidos dentro dos prazos legais para garantir o funcionamento da Câmara de Vereadores.

O Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município, têm a possibilidade de consultas rápidas e práticas e o cidadão terá acesso à íntegra de toda a legislação Municipal vigente. Basta acessar o https://transparencianovo.amajari.rr.gov.br e ir em Atos Normativos.

O expediente administrativo da Prefeitura ocorre de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 13:30. Ressaltamos que este horário não se aplica aos serviços de emergência e às Unidades Básicas de Saúde (UBS), que possuem cronogramas específicos para garantir a continuidade da assistência à população.

A prefeita é a chefe do Poder Executivo Municipal, responsável pela administração do município, execução de políticas públicas, gestão de recursos, assinatura de decretos, sanção de leis aprovadas pela Câmara Municipal e coordenação das secretarias municipais.

Planejamento e execução do orçamento; Prestação de serviços públicos; Gestão da saúde, educação, infraestrutura e assistência social; Transparência pública e controle interno; Cumprimento das leis e normas administrativas; Captação de recursos estaduais e federais.

O município deve manter cadastros atualizados, apresentar projetos técnicos e acompanhar programas federais por meio de plataformas oficiais.

Fiscalizar os atos administrativos, orientar os gestores, acompanhar contratos e garantir a legalidade e eficiência da administração pública.

É a plataforma oficial onde são divulgadas informações financeiras e administrativas do município para acesso da população.

Permite definir metas, prioridades e ações para melhorar os serviços públicos e promover o desenvolvimento do município.

Por meio de audiências públicas, conselhos municipais, ouvidorias e canais de comunicação com a sociedade.

Planejamento contínuo; Capacitação das equipes; Transparência; Controle de gastos; Boa comunicação institucional; Acompanhamento de metas e resultados.

Os conselhos acompanham políticas públicas e auxiliam na fiscalização e participação social em áreas como saúde, educação e assistência social.

O interessado deve procurar o setor de tributos com a documentação da empresa e documentos pessoais.