Serviço de Informação ao Cidadão
Gedson de Souza Ribas
Assistente Administrativo
- Designação
- Portaria nº 15/2026, de 28 de maio de 2026
Informações Gerais
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), prazos de resposta, responsáveis pela informação e base legal.
12.112.212.512.6
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Unidade responsávelOuvidoria Municipal
O que éServiço de Informação ao Cidadão (SIC Físico): setor de atendimento presencial para o cidadão solicitar, registrar e acompanhar pedidos de acesso à informação (Decreto Municipal nº 76/2026, art. 8º).
O pedido de informação pode ser feito presencialmente no SIC ou pelo sistema e-SIC.
Como pedir — atendimento
EndereçoAv. Tepequém, s/n (no prédio da Ouvidoria) — Centro — CEP 69343-000
Horário07:30 às 13:30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis
Telefone(95) 98438-4679
E-mailsic@amajari.rr.gov.br
Como solicitarPela internet, no e-SIC (https://esic.amajari.rr.gov.br/), ou presencialmente no SIC Físico (Av. Tepequém, s/n, Centro, no setor de Ouvidoria, das 7h30 às 13h30, em dias úteis). O pedido deve conter a identificação do requerente e a especificação clara e precisa da informação requerida (Decreto Municipal nº 76/2026, art. 12).
Prazos para resposta
O prazo para resposta é de até 20 dias, contados a partir do registro da sua solicitação, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa do órgão ou entidade.
| Descrição | Procedimento | Prazo para resposta |
|---|---|---|
| Prazo para resposta | SIC ao requerente | 20 dias |
| Prazo para prorrogação | Órgão ao SIC | 10 dias |
| Prazo para abertura de recurso | Requerente ao SIC | 10 dias |
| Prazo para tratamento de recurso | Autoridade do recurso ao requerente | 5 dias |
O prazo para resposta é de até 20 dias, contados do registro da solicitação, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa do órgão ou entidade. Fundamento: art. 11, §§ 1º e 2º, e art. 15 da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Responsáveis pela informação
Atendimento presencial
Thainara Barbosa Colares
Assistente Administrativo
- sic@amajari.rr.gov.br
- Designação
- Portaria nº 14/2026, de 28 de maio de 2026
Em respeito à LGPD (Lei nº 13.709/2018), o CPF é publicado parcialmente mascarado.
Base legal e norma local
Norma localDecreto Municipal nº 76/2026, de 28 de maio de 2026 — regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI) no Município de Amajari, institui o e-SIC e cria o SIC Físico — ver documento
Lei nº 12.527/2011Lei de Acesso à Informação — SIC, prazos e recursos (arts. 9º, 11 e 15)
Lei nº 13.460/2017Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos
Lei nº 13.709/2018LGPD — tratamento de dados pessoais
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
| Unidade responsável | Ouvidoria Municipal |
| Forma de atendimento | O pedido de informação pode ser feito presencialmente no SIC ou pelo sistema e-SIC. |
| Endereço | Av. Tepequém, s/n (no prédio da Ouvidoria) — Centro — CEP 69343-000 |
| Horário | 07:30 às 13:30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis |
| Telefone | (95) 98438-4679 |
| sic@amajari.rr.gov.br | |
| Como solicitar | Pela internet, no e-SIC (https://esic.amajari.rr.gov.br/), ou presencialmente no SIC Físico (Av. Tepequém, s/n, Centro, no setor de Ouvidoria, das 7h30 às 13h30, em dias úteis). O pedido deve conter a identificação do requerente e a especificação clara e precisa da informação requerida (Decreto Municipal nº 76/2026, art. 12). |
Prazos para resposta
| Prazo para resposta (SIC ao requerente) | 20 dias |
| Prazo para prorrogação (Órgão ao SIC) | 10 dias |
| Prazo para abertura de recurso (Requerente ao SIC) | 10 dias |
| Prazo para tratamento de recurso (Autoridade do recurso ao requerente) | 5 dias |
Responsáveis pela informação
| Serviço de Informação ao Cidadão | Gedson de Souza Ribas — Assistente Administrativo · Portaria nº 15/2026, de 28 de maio de 2026 |
| Atendimento presencial | Thainara Barbosa Colares — Assistente Administrativo · sic@amajari.rr.gov.br · Portaria nº 14/2026, de 28 de maio de 2026 |
Base legal
| Norma local | Decreto Municipal nº 76/2026, de 28 de maio de 2026 — regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI) no Município de Amajari, institui o e-SIC e cria o SIC Físico |
| Lei nº 12.527/2011 | Lei de Acesso à Informação — SIC, prazos e recursos (arts. 9º, 11 e 15) |
| Lei nº 13.460/2017 | Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos |
| Lei nº 13.709/2018 | LGPD — tratamento de dados pessoais |
Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 07:30 às 13:30 prefeituradeamajari2025@gmail.com
© 2026 Portal da Transparência — Portal da Transparência de Amajari