LEI Nº 276/2025 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO - 2026
Diretrizes, metas e prioridades que orientam a elaboração da LOA. 6 registro(s).
LEI Nº 276/2025 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO - 2026
LEI Nº 261/2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO - 2025
LEI Nº 248/2023 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024
LEI Nº 239/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO - 2023
LEI Nº 228/2021 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO - 2022
LEI Nº 225/2021 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO - 2021
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