Leis Publicadas

Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Amajari, estabelece diretrizes para garantia da alfabetização, recomposição das aprendizagens e dá outras providências.

• Ano2026
• Data de Publicação03/09/2026
• Categoria / SeçãoLeis

Reestrutura o plano de carreira instituído pela Lei Complementar nº 66, de 11 de junho de 2003, Lei Complementar nº 71 de 11 de maio de 2009 e Lei Municipal nº 214 de 20 de agosto de 2019, que passa a ser denominado Plano de Cargos, Carreira e de Remuneração dos Servidores da Administração do Município de Amajari/RR (PCCRSA), autoriza a criação de cargos efetivos e Quadros Suplementares de Cargos em Extinção, e dá outras providências.

• Ano2026
• Data de Publicação31/08/2026
• Categoria / SeçãoLeis

Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I do Município de Amajari e dá outras providências.

• Ano2026
• Data de Publicação17/08/2026
• Categoria / SeçãoLeis

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2027, e dá outras providências.

• Ano2026
• Data de Publicação20/07/2026
• Categoria / SeçãoLeis

Reestrutura a Secretaria Municipal de Licitações e Contratos – SMLC do Município de Amajari/RR, em conformidade com o Decreto nº 72/2026, de 25 de maio de 2026, define sua organização, competências, cargos e funções, revoga expressamente a Lei Municipal nº 259/2024, e dá outras providências.

• Ano2026
• Data de Publicação09/06/2026
• Categoria / SeçãoLeis

Dispõe sobre a autorização e regulamentação da aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural e de suas organizações, mediante Chamada Pública Municipal, com utilização de recursos próprios do Município de Amajari/RR destinados à alimentação escolar, especialmente nas hipóteses de bloqueio, suspensão ou indisponibilidade dos recursos federais do PNAE, e dá outras providências.

• Ano2026
• Data de Publicação08/06/2026
• Categoria / SeçãoLeis

Institui como feriado municipal o dia 20 de novembro, “Dia Municipal da Consciência Negra”, no âmbito do Município de Amajari-RR, e dá outras providências.

• Ano2026
• Data de Publicação08/06/2026
• Categoria / SeçãoLeis

Autoriza a contratação e cria a Função Pública Temporária de Educador social no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, destinada à execução do Plano de Ação de Fortalecimento e Ampliação do SUAS aos Povos da Terra Indígena Yanomami e Ye’kwana – TIYY, e dá outras providências.

• Ano2026
• Data de Publicação21/05/2026
• Categoria / SeçãoLeis

Autoriza a contratação temporária de pessoal e cria cargos públicos temporários no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados à execução do Plano de Ação de Fortalecimento e Ampliação do SUAS aos Povos da Terra Indígena Yanomami e Ye’kwana – TIYY, e dá outras providências.

• Ano2026
• Data de Publicação21/05/2026
• Categoria / SeçãoLeis

Institui no município de Amajari a homenagem “Mulheres que Inspiram” e dá outras providências.

• Ano2026
• Data de Publicação19/05/2026
• Categoria / SeçãoLeis

Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do Município de e dá outras providências.

• Ano2026
• Data de Publicação19/05/2026
• Categoria / SeçãoLeis

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Amajari, A “SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS IDOSOS”.

• Ano2026
• Data de Publicação19/05/2026
• Categoria / SeçãoLeis

INSTITUI O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL DA NEURODIVERSIDADE NOS UNIFORMES ESCOLARES PARA ALUNOS COM TEA, TDAH E TOD NAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AMAJARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Ano2026
• Data de Publicação28/04/2026
• Categoria / SeçãoLeis

LEI Nº 289/2026 CUIDADOR ESCOLAR

• Ano2026
• Data de Publicação04/03/2026
• Categoria / SeçãoLeis

LEI Nº 288/2026 TEPEQUEM UP

• Ano2026
• Data de Publicação30/01/2026
• Categoria / SeçãoLeis