Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 52 registro(s).
LEI N°287/2026 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE AMAJARI
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAJARÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 276/2025 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO - 2026
LEI Nº 245/2023 - ME, EPP E MEI
LEI 172/2016 - ESTABELECE O DESMEMBRAMENTO DA SEMPLAF, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CARGOS, E REVOGA O ART. 14 DA LEI 109/2009.
LEI N°280/2025 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESPORTO - FMTCD
LEI Nº 111 CRIA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
LEI N° 109 - ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 259/2024 - CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO
LEI Nº 263/2024 - CRIA OUVIDORIA
LEI Nº 281/2025 CAVALGADA TRAIRÃO
LEI 254/2023 CEMITERIO - TEPEQUEM
LEI Nº 240/2022 PCCR EDUCAÇÃO
LEI Nº 229/2021 CRIA O CONSELHO DAS CIDADES
LEI Nº 263/2024 CRIA OUVIDORIA
Usamos cookies estritamente necessários para o portal funcionar. Cookies de preferências e de estatística só são usados se você autorizar — e você pode mudar de ideia a qualquer momento. Detalhes na Política de Privacidade.
Consultar as informações públicas deste portal não exige aceite nem cadastro. Se você não escolher nada, apenas os cookies necessários serão usados.
Fazem o portal funcionar: manter sua sessão, lembrar os ajustes de acessibilidade que você escolheu e proteger os formulários contra uso indevido. Sem eles o site não opera.
Guardam escolhas suas para a próxima visita: filtros usados nas consultas, quantidade de itens por página e o modo de exibição das listas.
Ajudam a medir, de forma agregada, quais páginas são mais procuradas e onde o cidadão tem dificuldade — para melhorar o portal. Não identificam você individualmente.
Você pode rever ou retirar seu consentimento quando quiser, pelo botão no canto inferior esquerdo. Saiba mais na Política de Privacidade.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): ouvidoria@amajari.rr.gov.br
Controlador: Portal da Transparência de Amajari.
