Lei Ordinária nº 227
LEI 227/2021 CONSELHO DO FUNDEB
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LEI 227/2021 CONSELHO DO FUNDEB
Leis Publicadas
Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 52 registro(s).
Lei Ordinária nº 250
LEI Nº 250/2023 REPASSE ENFERMAGEM
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LEI Nº 250/2023 REPASSE ENFERMAGEM
Lei Ordinária nº 1
Revogada
LEI Nº 001/1997 ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO - REVOGADA
TipoLei Ordinária
Número1
Ano1997
SituaçãoRevogada
Categoria / SeçãoLeis
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LEI Nº 001/1997 ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO - REVOGADA
Lei Ordinária nº 15
LEI Nº 015/1997 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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LEI Nº 015/1997 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Lei Ordinária nº 282
LEI Nº 282 FESTIVAL DE MASSAS DA IGREJA ADBRASIL
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LEI Nº 282 FESTIVAL DE MASSAS DA IGREJA ADBRASIL
Lei Ordinária nº 283
LEI Nº 283/2025 FESTIVAL DO TEPEQUÉM
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LEI Nº 283/2025 FESTIVAL DO TEPEQUÉM
Plano Plurianual (PPA) nº 284
LEI Nº 284/2025 PLANO PLURIANUAL – PPA 2026 A 2029
TipoPlano Plurianual (PPA)
Número284
Ano2025
Categoria / SeçãoLeis
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LEI Nº 284/2025 PLANO PLURIANUAL – PPA 2026 A 2029
Lei Ordinária nº 14
LEI Nº 014/1997 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
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LEI Nº 014/1997 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Orçamentária Anual (LOA) nº 253
LEI N° 253 - 2023 -LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA - 2024
TipoOrçamentária Anual (LOA)
Número253
Ano2024
Categoria / SeçãoLeis
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LEI N° 253 - 2023 -LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA - 2024
Plano Plurianual (PPA) nº 232
LEI Nº 232/2022 PLANO PLURIANUAL – PPA 2022 A 2025
TipoPlano Plurianual (PPA)
Número232
Ano2022
Categoria / SeçãoLeis
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LEI Nº 232/2022 PLANO PLURIANUAL – PPA 2022 A 2025
Orçamentária Anual (LOA) nº 285
LEI N° 285 - 2025 -LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA - 2026
TipoOrçamentária Anual (LOA)
Número285
Ano2026
Categoria / SeçãoLeis
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LEI N° 285 - 2025 -LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA - 2026
Orçamentária Anual (LOA) nº 241
LEI N° 241 - 2023 -LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA - 2023
TipoOrçamentária Anual (LOA)
Número241
Ano2023
Categoria / SeçãoLeis
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LEI N° 241 - 2023 -LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA - 2023
Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 239
LEI Nº 239/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO - 2023
TipoDiretrizes Orçamentárias (LDO)
Número239
Ano2022
Categoria / SeçãoLeis
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LEI Nº 239/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO - 2023
Orçamentária Anual (LOA) nº 266
LEI N° 266 - 2025 -LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA - 2025
TipoOrçamentária Anual (LOA)
Número266
Ano2025
Categoria / SeçãoLeis
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LEI N° 266 - 2025 -LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA - 2025
Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 248
LEI Nº 225/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO - 2024
TipoDiretrizes Orçamentárias (LDO)
Número248
Ano2023
Categoria / SeçãoLeis
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LEI Nº 225/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO - 2024
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